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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20

Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:40

Adicional de periculosidade.

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:30

Juiz determina suspensão de pagamento de royalties

Patentes, que conferiam à Monsanto o direito de exclusividade, estariam expiradas desde 31 de
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:14

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 16:11

Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono

Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Conflito de competência. Municipio de Porto Alegre. Autor.

Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 14:44

Resolução nº 358, de 13 de Agosto de 2010

Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais

Bruno Sitta Giacomini é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Junho de 2005 - 01:00

Contraditório e os embargos de declaração.

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:57

Comum acordo.

direito coletivo, o direito de ação constitucionalmente assegurado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar de decadência.

Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que deferiu liminar em Mandado de Segurança (Processo nº
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:39

Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 13:49

Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo

Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:55

Constitucional. Eleitoral. Plausibilidade jurídica dos fundamentos postos na ação.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:21

STJ: Nota à Imprensa

funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Março de 2015 - 15:21

Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC

Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 16:52

Seguro pode excluir doença profissional de apólice, diz juiz

Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:30

Seguradora deve cobrir despesas de aposentada por invalidez

Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Junho de 2016 - 10:44

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima

Exibindo resultado de 8621 até 8640 de um total de 93815

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial

eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco

Patentes, que conferiam à Monsanto o direito de exclusividade, estariam expiradas desde 31 de

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o

Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário.

Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.

Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de

Bruno Sitta Giacomini é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

direito coletivo, o direito de ação constitucionalmente assegurado.

Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que deferiu liminar em Mandado de Segurança (Processo nº

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de

funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção

Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.

Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez

, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima

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